Política de Privacidade | Brasil Paraná de Cristo II & Advogados Associados
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A BRASIL PARANÁ DE CRISTO II & ADVOGADOS ASSOCIADOS (“BPCII”, “nós”, “nossa”), pessoa jurídica de direito privado, com sede em Curitiba – PR, à Avenida República Argentina, nº 1237, 8º andar, sala 22, bairro Água Verde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.393.810/0001-79, respeita sua privacidade e se compromete a processar seus dados pessoais de acordo com a lei.

Esta Política de Privacidade (daqui em diante “Política” ou “Política de Privacidade”) define como usamos, armazenamos, divulgamos e processamos os dados pessoais que você nos fornece quando entra em nosso website e utiliza as nossas ferramentas (http://www.brasilparana.adv.br/) (“site”), ou quando você nos contatar de outra forma e/ou coletamos seus dados pessoais.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (daqui em diante “LGPD”), BPC II é a “controladora de dados” e a responsável por seus dados pessoais coletados de acordo com esta Política de Privacidade.

  1. Glossário

Para esta Política, adotamos os conceitos estabelecidos na LGPD e, sobretudo, os seguintes:

Dado pessoalQualquer informação sobre você e que possa identificá-lo. Exemplos: Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, número de telefone, características; Identificadores online.
Dado pessoal sensívelDado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de dadospessoa física a quem se referem os dados pessoais. Exemplos: nossos clientes e colaboradores.
Tratamento de dadostoda operação realizada com dados pessoais. Exemplos: coleta, acesso, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, eliminação.
  1. Quais dados coletamos?

Podemos coletar e processar os seguintes dados pessoais sobre você:

  1. Informações que você nos fornece:

Você nos fornece seus dados pessoais de várias maneiras, inclusive respondendo aos nossos formulários como de “Solicite uma proposta” e “contato”. Esses dados pessoais podem incluir: seu endereço de e-mail, nome, número de telefone, dentre outros. Você também pode nos fornecer seus dados pessoais ao entrar em contato conosco por correio, telefone, e-mail, whatsapp, ou outro meio. Esses dados pessoais podem incluir: nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, respostas e perguntas de nossos advogados e colaboradores em relação ao seu caso. Se você concordar, e, portanto, nos der seu consentimento, nós lhe enviaremos nossos informativos via e-mail e via whatsapp.

  1. Informações que coletamos sobre você:

Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas, incluindo DoubleClick, Youtube, Google Analytics e Facebook. Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições, dentre as quais a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Utilizar apenas os cookies” ou em “Permitir todos os cookies” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias, conforme descrito em nossa Política de Cookies. Para obter mais informações sobre nossas práticas nesta área, consulte nossa Política de Cookies.

  1. Como usamos seus dados?

O uso de seus dados será feito para atender às seguintes finalidades, sempre baseadas nas bases legais de tratamento previstas na LGPD, que podem ou não depender de consentimento, mas a este não se resumem:

  • Diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte, incluindo todas as atividades necessárias para contatá-lo e atende-lo ou à concretização do negócio, tal como documentação, registro perante cartórios, dentre outros.
  • Ações de marketing, a exemplo dos nossos informativos;
  • Para desenvolver e melhorar nosso Site e Dataset, por exemplo, revisando as visitas ao site e as suas várias subpáginas;
  • Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais;
  1. Processamento de dados no Brasil

Se você estiver visitando nosso site ou de outra forma nos fornecendo dados pessoais fora do território do Brasil, esteja ciente de que seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenadas e processadas, por nós, fora da jurisdição em que você está localizado. Para mais informações sobre como transferimos seus dados pessoais, consulte a Seção 9 desta Política de Privacidade.

  1. Onde seus dados são armazenados?

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em lei.

As informações fornecidas através de aplicativos de mensagens como WhatsApp serão armazenadas não somente no drive do dispositivo de celular utilizado, bem como no servidor do próprio aplicativo, havendo a criptografia de ponta-a-ponta entre os dados/informações pessoais fornecidas pelo usuário. Para mais informações sobre como o WhatsApp armazena seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do WhatsApp em https://www.whatsapp.com/privacy/?lang=pt_br.

  1. Por quanto tempo seus dados são armazenados?

Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, a exemplo do período de tempo em que você utilizar nossos serviços.

Os diferentes prazos de armazenamento dependerão da finalidade do tratamento do dado pessoal arquivado.

O prazo do armazenamento também será determinado conforme obrigações legais ou regulatórias a que estejamos sujeitos ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, se for o caso.

A tabela abaixo expressa, resumidamente, os prazos pelos quais manteremos seus dados pessoais arquivados.

Dados PessoaisPrazo de ArmazenamentoFinalidadeFundamento
Do Cliente05 anos após o término da relação processual, contabilizado o tempo de garantia;Cumprimento de obrigação legal; exercício reglar de direito em processos judiciais ou administrativos;Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor; Art. 174 do Código Tributário nacional; Instrução Normativa RFB nº 1115 de 2010 (DIMOB)
Do Cliente (apenas dados essenciais para contato)Durante a relação contratual e 05 (cinco) anos após o último contato;Legítimo interesse;
Dados DigitaisMínimo de 06 (seis) mesesCumprimento de obrigação legal;Art. 15, Marco civil da Internet.
  1. Como esses dados são compartilhados?

Em termos gerais, seus dados incluem seu consentimento por meio do envio de informações em nossos formulários fornecidos por você. O acesso aos seus dados é restrito à nossa equipe, podendo haver o compartilhamento de seus dados pessoais a parceiros para realização de pesquisas e campanhas futuras como explicado anteriormente nesta Política. Ao dar o seu consentimento, você concorda explicitamente com isso. Seus dados pessoais podem ser divulgados se exigido pela lei e pelas autoridades competentes.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros das seguintes maneiras:

  • Com outra pessoa jurídica, em caráter temporário ou permanente, para fins de venda, fusão, reorganização, alteração da forma jurídica, dissolução ou evento semelhante. No caso de fusão ou venda, seus dados pessoais podem ser transferidos permanentemente para uma empresa sucessora. Se ocorrer uma alteração em nosso negócio, os novos proprietários podem usar seus dados pessoais da mesma forma que esta Política;
  • Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa propriedade ou proteger os direitos ou a segurança da BPCII e de outros, ou para apoiar funções de auditoria externa, conformidade e governança corporativa;
  • Autoridades públicas, caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo;
  • Para serviços ou ferramentas necessárias para a manutenção e funcionamento do Site, como cookies, bem como armazenamento de dados pessoais;

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está aceitando a transferência de seus dados pessoais a terceiros nos casos mencionados anteriormente.

  1. Transferência internacional de dados pessoais

Quando os dados pessoais relativos a indivíduos sediados no território brasileiro são compartilhados com terceiros localizados em outro país que não recebeu uma decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), conforme artigos 33, I, e 34 da LGPD, contamos com salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, uma vez que a ANPD não regulamenta este tema.

  1. Seus direitos enquanto titular de dados

Em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade, de acordo com a regulamentação da autoridade competente;
  • Revogação de consentimento, se aplicável;
  • Eliminação de dados tratados com o consentimento, se aplicável;
  • Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
  • Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;
  • Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento;

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você no prazo de um mês, mas podemos estender esse período por mais dois meses, se necessário. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, responderemos em até 15 (quinze) dias a partir da data de sua solicitação.

Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para [email protected] com as seguintes informações:

  1. Cópia da sua carteira de identidade;
  2. Comprovante da condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
  3. Descrição da solicitação.

Para a sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.

Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos).

Se você acredita que não cumprimos nossa obrigação sob esta Declaração de Privacidade ou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, você tem o direito de fazer uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade legal.

  1. Alterações nesta Política de Privacidade

A presente Política será revista e atualizada a qualquer tempo se necessário for e sempre em conformidade à legislação vigente.

Por isso, volte sempre.

Você também será contatado via e-mail quando alterações que impactem no seu consentimento forem realizadas, conforme previsto em legislações nacionais.

A versão mais recente desta Política é refletida pela data da versão localizada no topo desta Política.